Política de Exportação da Katun

A política da Katun sobre a exportação e reexportação de produtos para destinos ou países que estão sujeitos a embargos ou sanções dos Estados Unidos.

A Katun Corporation proíbe a exportação e reexportação de produtos da Katun, assim como a prestação de serviços Katun, para destinos ou indivíduos sujeitos a embargos ou sanções comerciais dos Estados Unidos.

Países Sujeitos a Embargo

Atualmente, os Estados Unidos mantêm embargos que proíbem o comércio com os seguintes países:

• Cuba
• Irão
• Coreia do Norte
• Síria

De acordo com a legislação dos Estados Unidos, é ilegal exportar produtos para os países referidos acima, quer de forma direta a partir dos Estados Unidos ou através da reexportação de produtos a partir de um país intermediário. As leis de exportação dos Estados Unidos proíbem também o envolvimento direto de “pessoas dos EUA” em exportações para esses países, mesmo que os produtos a enviar não sejam provenientes dos EUA. A legislação dos Estados Unidos proíbe ainda, a pessoas dos EUA, a maioria das importações, transações financeiras e visitas a esses países.

De igual modo, não podem ser efetuadas vendas ou envios, diretos ou indiretos (incluindo através de agentes ou outros terceiros), por qualquer Empresa associada aos países sob embargo, bem como para a região da Crimeia na Ucrânia, sem o consentimento expresso por escrito do Conselho Geral. A política do governo norte-americano e da Katun é recusar os pedidos de autorização para tais exportações ou reexportações em quase todos os casos.

Pessoas e Entidades Recusadas

Os produtos da Katun não podem ser exportados ou reexportados para quem quer que se encontre na Lista de Cidadãos Especialmente Indicados pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou na Lista de Entidades ou Lista de Pessoas Recusadas pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos.

Lista de Cidadãos Especialmente Indicados
O Serviço de Controlo de Bens Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro é responsável pela supervisão e publicação de uma lista composta pelos indivíduos e organizações considerados representativos de países com restrições ou envolvidos em tráfico de estupefacientes e terrorismo.

A Lista de Cidadãos Especialmente Indicados pode ser consultada em:
http://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/SDN-List/Pages/default.aspx

Pode encontrar mais informações sobre a Lista de Entidades e a Lista de Pessoas Recusadas no Gabinete de Indústria e Segurança (BIS): https://www.bis.doc.gov/index.php/policy-guidance/lists-of-parties-of-concern

O BIS mantém também um registo eletrónico não oficial dos Regulamentos de Administração de Exportações (EAR).
https://www.bis.doc.gov/index.php/regulations/export-administration-regulations-ear

O âmbito das sanções está sujeito a alterações. O Serviço de Controlo de Bens Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro disponibiliza informações atualizadas sobre os países, as entidades e os indivíduos sancionados. Consulte https://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/Pages/default.aspx